Termos e Condições de Venda de Equipamentos com Garantia

Os termos e condições a seguir se aplicam à cotação/pedido da Getronics (“Cotação/Pedido”) aqui contida e a qualquer contrato celebrado com base nela (este “Contrato”).

1/ DEFINIÇÕES
  1. “Getronics” refere-se à Getronics Services UK Limited.
  2. “Cliente” significa a parte que adquire o Equipamento da Getronics.
  3. Por “Equipamento” entende-se o equipamento de informática (hardware e/ou software) descrito na Cotação/Pedido.
2/ PREÇO
  1. A Getronics venderá e o Cliente comprará o Equipamento pelo preço indicado na Cotação/Pedido acordado, cuja oferta permanecerá válida para o Cliente até o final do mês civil em que se insere a data da Cotação/Pedido.
3/ PREPARAÇÃO DO LOCAL
  1. O Cliente deverá, antes da entrega do Equipamento, preparar o local de instalação de acordo com as instruções do fabricante. A Getronics reserva-se o direito de cobrar pelos trabalhos de preparação do local realizados pela Getronics.
4/ INSTALAÇÃO
  1. No caso de equipamentos instalados pela Getronics, a Getronics deverá realizar inspeções e verificações de diagnóstico padrão. No caso de equipamentos designados pela Getronics como passíveis de instalação pelo Cliente, este será responsável pela instalação dos equipamentos, de acordo com as instruções fornecidas pela Getronics ou pelo fabricante.
5/ GARANTIA
  1. Salvo acordo em contrário por escrito da Getronics ou do fabricante do equipamento, O EQUIPAMENTO FORNECIDO NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO CONTA APENAS COM A GARANTIA DO FABRICANTE. Desde que a Getronics seja notificada por escrito no prazo de 48 horas após a entrega, a Getronics envidará todos os esforços razoáveis para reparar ou substituir o equipamento defeituoso por um novo, fornecido diretamente pelo fabricante, sem custo adicional para o Cliente, caso, após inspeção, a Getronics constate que tal equipamento apresenta defeito de material ou de fabricação. O recurso do Cliente nos termos destes termos e condições limitar-se-á a tal reparo ou substituição, mas a Getronics reserva-se o direito de reembolsar o preço de compra como único e exclusivo recurso do Cliente.
6/ CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DE HARDWARE
  1. Caso a Getronics tenha oferecido um serviço de manutenção para o Equipamento (doravante denominado “Serviço de Manutenção de Hardware”) na Cotação/Pedido e o Cliente tenha aceitado tal oferta, os seguintes termos e condições serão aplicáveis ao Serviço de Manutenção de Hardware, pelos preços indicados na Cotação/Pedido, além dos Termos e Condições Gerais estabelecidos na seção 7 abaixo:
  2. A Getronics concorda em prestar, e o Cliente concorda em receber e pagar pelo Serviço de Manutenção de Hardware detalhado na Cotação/Pedido ou conforme acordado por escrito.
  3. Os materiais e componentes, exceto os consumíveis, que apresentarem falhas devido ao desgaste normal serão substituídos. As peças de reposição instaladas passam a ser de propriedade do Cliente, e as peças removidas passam a ser de propriedade da Getronics.
  4. Caso a Getronics determine que o Equipamento necessita de manutenção de rotina, o Cliente concorda em permitir o acesso e conceder tempo para que a Getronics realize tal manutenção, desde que a Getronics notifique com antecedência razoável a necessidade de manutenção de rotina. Os horários para a realização desse trabalho deverão ser acordados entre ambas as partes.
  5. A Getronics será responsável apenas pela correção de defeitos no Equipamento que ocorram durante a vigência do Serviço de Manutenção de Hardware.
  6. A Getronics reserva-se o direito de cobrar do Cliente pelas peças e pela mão de obra quando os danos que exigem reparo tiverem sido causados por operação incorreta, uso indevido, causas naturais (excluindo o desgaste natural decorrente da operação normal), flutuações de corrente elétrica, falhas decorrentes de trabalhos realizados por pessoas que não sejam da Getronics, a menos que tais pessoas tenham sido aprovadas por escrito pela Getronics (tal aprovação não será negada sem motivo justificado) ou por agentes designados pela Getronics, e falha do Cliente em realizar a manutenção de rotina do Equipamento, conforme recomendado pelo fabricante.
  7. O Serviço de Manutenção de Hardware será prestado no horário das 09h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados bancários e feriados oficiais ou em outros horários especificados na Cotação/Pedido ou acordados por escrito. Caso o Equipamento seja adicionado a outro contrato de manutenção de hardware da Getronics já existente, a Getronics reparará o Equipamento de acordo com os termos desse contrato.
  8. A Getronics reserva-se o direito de cobrar uma taxa adicional para cobrir a totalidade ou parte do custo da recondicionamento de itens de equipamento com mais de cinco anos de idade que, em sua opinião razoável, necessitem de recondicionamento em oficina. Será fornecido um orçamento antes da realização de qualquer trabalho cobrável. O Cliente poderá recusar tal recondicionamento; nesse caso, o equipamento em questão deixará de ser coberto pelo Serviço de Manutenção de Hardware, e todos os valores relativos a ele, referentes a qualquer período não vencido do Serviço de Manutenção de Hardware, serão creditados ao Cliente de forma proporcional.
  9. O Serviço de Manutenção de Hardware a ser prestado nos termos deste Contrato não inclui: i) o fornecimento de consumíveis ou acessórios, incluindo mídias como fitas, pacotes de discos, elementos de impressão e fitas de impressão; e/ou ii) a realização de trabalhos elétricos externos ao Equipamento, a manutenção de acessórios, complementos ou outros dispositivos não especificados neste Contrato, nem a remoção do Equipamento para um local diferente.
  10. Os serviços terão início na data da aceitação, pela Getronics, de qualquer contrato de Serviço de Manutenção de Hardware e terão duração inicial de um (1) ano. Posteriormente, serão renovados automaticamente por períodos sucessivos de um (1) ano, sujeitos aos preços, termos e condições então vigentes da Getronics, até que sejam rescindidos por qualquer uma das partes. A rescisão só entrará em vigor: i) na data de aniversário do início desses serviços; e/ou ii) mediante notificação prévia por escrito de noventa (90) dias enviada pelo Cliente, com vencimento na data estabelecida na subcláusula 6k) i) acima
  11. As cobranças pelo Serviço de Manutenção de Hardware terão início antes da prestação dos serviços. Todas as cobranças serão faturadas anualmente antecipadamente, a menos que seja especificado de outra forma na Cotação/Pedido ou acordado por escrito.
7/ TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os termos e condições a seguir se aplicam a qualquer Equipamento vendido e/ou Serviço de Manutenção de Hardware prestado ou a ser prestado ao Cliente, nos termos da Cotação/Pedido:

  1. Caso o equipamento não seja instalado pela Getronics, a Getronics não terá qualquer obrigação de realizar procedimentos de teste de aceitação, e a data de aceitação será a data de entrega ao Cliente.
  2. Salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento pelo Equipamento (juntamente com as despesas de entrega e instalação, se houver) deverá ser efetuado no prazo de trinta (30) dias a partir da data de entrega. O pagamento pelo Serviço de Manutenção de Hardware deverá ser efetuado antes do início do Serviço de Manutenção de Hardware. Quaisquer encargos pontuais decorrentes deste Contrato deverão ser pagos no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura. Caso o Cliente não efetue o pagamento na data de vencimento, ele deverá, além disso, arcar com todos os custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis e uma multa por atraso de pagamento à taxa e da forma previstas na Lei de 1998 sobre o Atrasado no Pagamento de Dívidas Comerciais (Juros), sobre os valores pendentes até a data do recebimento efetivo pela Getronics, juntamente com os custos incorridos pela Getronics para fazer valer seu direito ao pagamento nos termos deste Contrato. Além disso, a Getronics poderá suspender ou rescindir a prestação de qualquer parte ou da totalidade do Serviço de Manutenção de Hardware previsto no Contrato.
  3. Todos os pagamentos serão efetuados sem compensação, reconvenção ou qualquer outra retenção de qualquer natureza. Se, na opinião da Getronics, a situação financeira do Cliente, a qualquer momento, não justificar o início ou a continuidade da remessa nos termos aqui especificados, a Getronics poderá, além de todos os outros recursos legais ou equitativos de que possa dispor, exigir por escrito o pagamento antecipado total ou parcial, suspender o cumprimento de suas obrigações até que tal pagamento seja efetuado ou cancelar o pedido do Cliente sem incorrer em qualquer responsabilidade por tal suspensão ou cancelamento.
  4. Todos os preços e taxas de licença não incluem o Imposto sobre o Valor Agregado nem quaisquer outros impostos ou encargos sobre o equipamento e os serviços, que a Getronics possa ser obrigada a pagar. Esses valores serão adicionados de acordo com a alíquota vigente no momento da emissão da fatura.
  5. A Getronics assumirá o risco relativo ao equipamento até a entrega nas instalações do cliente; a partir daí, o risco passará a ser de responsabilidade do cliente. A Getronics reserva-se o direito de efetuar remessas parciais.
  6. Caso o Cliente cancele a entrega de qualquer Equipamento (ou remaneje a data e, posteriormente, cancele), poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento de 10% do preço do Equipamento, se o aviso for dado com mais de trinta (30) dias de antecedência da data de entrega prevista, ou de 20%, se for com menos de trinta (30) dias. O Cliente concorda que tal taxa corresponde a uma estimativa prévia genuína das perdas sofridas pela Getronics em decorrência desse cancelamento.
  7. Até que todos os pagamentos relativos ao Equipamento previstos neste Contrato tenham sido efetuados integralmente à Getronics, o Equipamento permanecerá propriedade da Getronics, e o Cliente deverá mantê-lo de forma que possa ser identificado como propriedade da Getronics, não podendo aliená-lo sem o consentimento por escrito da Getronics.
  8. O Cliente concorda em manter em sigilo e não divulgar, reproduzir ou copiar quaisquer materiais, documentação ou especificações que lhe sejam fornecidos nos termos do presente contrato. O Cliente deverá tomar todas as medidas razoáveis para garantir que seus funcionários estejam sujeitos às mesmas obrigações e que tais obrigações permaneçam em vigor mesmo após o término do vínculo empregatício por parte do Cliente.
  9. A Getronics terá o direito, sem prejuízo de quaisquer outros recursos, de rescindir imediatamente este contrato a qualquer momento, mediante notificação por escrito ao Cliente, em qualquer uma das seguintes situações: i) se o Cliente não tiver tomado providências financeiras satisfatórias para a Getronics nos termos da Cláusula 7b) acima, ou se o Cliente deixar de pagar quaisquer valores à Getronics na data de vencimento do pagamento, ou; ii) Se o Cliente cometer qualquer outra violação de qualquer dos termos e condições deste Contrato, desde que, caso a violação em questão seja de natureza que o Cliente possa efetivamente sanar, a referida notificação de rescisão não terá efeito para rescindir este Contrato, a menos que o Cliente não consiga, no prazo de trinta (30) dias a partir da data de tal notificação, sanar efetivamente a violação reclamada, ou;iii) Se o Cliente cessar suas atividades comerciais ou uma parte substancial delas, cometer um ato de falência ou for declarado falido, ou entrar em liquidação — seja compulsória ou voluntária —, exceto para fins de fusão ou reestruturação, ou chegar a um acordo com seus credores em geral, ou tiver um administrador judicial ou gestor nomeado sobre a totalidade ou parte de seus ativos, ou sofrer execução ou apreensão, ou tomar ou sofrer qualquer medida semelhante em consequência de dívida, ou se tornar incapaz de pagar suas dívidas à medida que elas vencem.
  10. O Equipamento foi fabricado ou desenvolvido pela Getronics ou por terceiros de acordo com especificações padrão. O Cliente aceita que a Getronics atua apenas como fornecedora e que é de responsabilidade do Cliente verificar se o Equipamento é adequado às suas próprias necessidades. Não há garantias, condições, promessas ou declarações quanto à descrição, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, nem quaisquer outras garantias, condições, promessas ou declarações, sejam elas expressas ou implícitas por lei ou de outra forma, verbais ou por escrito, exceto conforme previsto neste documento e exceto no que se refere aos termos legais implícitos relativos à titularidade.
  11. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 7x) abaixo, caso a Getronics, sem justa causa, deixe de prestar o Serviço de Manutenção de Hardware de acordo com suas obrigações previstas neste contrato, o Cliente poderá receber uma indenização para compensar qualquer perda física direta sofrida em decorrência dessa falha, sempre sujeita a um limite máximo de responsabilidade acumulada, em qualquer ano civil, correspondente ao total das taxas anuais pagas ou a pagar pelo Serviço de Manutenção de Hardware em questão.
  12. A Getronics será responsável por morte ou lesões corporais decorrentes do uso do Equipamento ou da prestação dos serviços, na medida em que tais eventos resultem de negligência da Getronics ou de seus funcionários. A Getronics também será responsável perante o Cliente por qualquer outra perda direta ou dano a bens tangíveis do Cliente causados exclusivamente por negligência da Getronics ou de seus funcionários, sempre sujeito a um limite máximo de responsabilidade agregada de £1.000.000.
  13. O Cliente concorda que a Getronics não será responsável por qualquer prejuízo decorrente do fornecimento de bens ou serviços por qualquer empresa, organização ou pessoa que não seja a Getronics, nem por qualquer prejuízo causado pelo descumprimento, por parte do Cliente, de suas obrigações decorrentes deste Contrato.
  14. A Getronics não se responsabilizará, em hipótese alguma, por quaisquer perdas indiretas, especiais ou consequenciais, independentemente da forma como tenham ocorrido (incluindo, entre outras, a perda de lucros esperados ou de dados), relacionadas ou decorrentes do fornecimento, funcionamento ou uso do Equipamento e dos serviços, mesmo que a Getronics tenha sido informada da possibilidade de tais perdas potenciais, e não se responsabilizará por quaisquer perdas, exceto conforme previsto neste Contrato.
  15. Exceto no que diz respeito à responsabilidade da Getronics por morte ou lesão corporal decorrentes de negligência da Getronics ou de seus funcionários, ou no que diz respeito a uma reclamação por falta de pagamento de valores devidos nos termos do contrato, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações relacionadas a este Contrato poderá ser intentada por qualquer das partes mais de dois anos após o surgimento da causa da ação.
  16. Todas as notificações a serem enviadas deverão ser feitas por escrito e encaminhadas aos respectivos endereços do Cliente e da Getronics indicados na Cotação/Pedido ou à sede social da empresa destinatária.
  17. A Getronics reserva-se o direito de alterar as especificações dos equipamentos e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, e de fornecer equipamentos e serviços que difiram das especificações acordadas entre a Getronics e o Cliente, desde que tal substituição não afete significativamente o desempenho dos equipamentos.
  18. Este Contrato não pode ser cedido pelo Cliente sem o consentimento prévio por escrito da Getronics; qualquer tentativa de cessão será nula.
  19. A Cotação/Pedido e os termos e condições aqui contidos só poderão ser alterados por meio de um acordo por escrito assinado por representantes devidamente autorizados de ambas as partes. No caso da Getronics, esse representante será o Diretor Financeiro. As partes concordam que os termos, condições e preços aqui contidos prevalecerão, independentemente de quaisquer termos conflitantes ou adicionais constantes em quaisquer pedidos ou outras notificações enviadas pelo Cliente.
  20. A não utilização ou o atraso no exercício, por qualquer das partes, de qualquer direito, faculdade ou privilégio previsto neste contrato não constituirá renúncia ao mesmo, nem o exercício único ou parcial de qualquer direito, faculdade ou privilégio previsto neste contrato impedirá o exercício posterior do mesmo direito ou o exercício de qualquer outro direito previsto neste contrato.
  21. A invalidade ou inexequibilidade, por qualquer motivo, de qualquer parte destes termos e condições não prejudicará a continuidade da vigência do restante dos termos e condições.
  22. Qualquer contrato celebrado nos termos destes termos e condições será considerado como tendo sido celebrado na Inglaterra e deverá ser interpretado de acordo com as leis da Inglaterra.
  23. A Getronics, seus agentes ou funcionários não assumirão qualquer responsabilidade em relação a quaisquer declarações — exceto declarações fraudulentas — feitas ou conselhos prestados, seja antes ou depois da assinatura desta Cotação/Pedido pelo Cliente, a menos que confirmadas por escrito pela Getronics. As declarações por escrito feitas pela Getronics antes da aceitação desta Cotação/Pedido só serão vinculativas se forem reconfirmadas por escrito imediatamente antes de sua assinatura.
  24. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou incumprimento de suas obrigações previstas no presente contrato (exceto no que se refere ao pagamento de quantias em dinheiro), desde que tal atraso ou incumprimento seja devido a causas alheias ao seu controle razoável.
  25. As partes não pretendem que nenhuma cláusula deste Contrato confira direitos a uma pessoa que não seja parte deste Contrato, nos termos da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.
  26. O CLIENTE RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, COMPREENDE-OS E CONCORDA EM CUMPRI-LOS. O CLIENTE CONCORDA AINDA QUE ESTA COTAÇÃO/PEDIDO CONSTITUI A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ENTENDIMENTO MÚTUO ENTRE AS PARTES E SUBSTITUI E ANULA TODOS OS ACORDOS E COMUNICAÇÕES ANTERIORES, SEJAM ELES ESCRITOS OU VERBAIS, RELACIONADOS AO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO.